Todos os servidores públicos que estiverem incluídos na Cláusula Segunda do convênio firmado entre Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Gestão Pública – Segesp, e as instituições particulares de ensino superior, assinado na quinta-feira 17/07/2008, às 10 horas, no Palácio República dos Palmares.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS AGENTES PÚBLICOS
Consideram-se, para os fins deste convênio, agentes públicos os membros integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas, sejam eles empregados públicos, servidores públicos civis ou militares ou comissionados, em atividade ou inatividade.

Parágrafo Primeiro – incluem-se nas condições desta cláusula os pensionistas dos agentes públicos.
Parágrafo Segundo – os benefícios para os servidores públicos estaduais do Poder Executivo são extensíveis ao cônjuge e/ou aos descendentes em linha reta até o primeiro grau."